Você sabia que todos os produtores de combustível renovável são obrigados a apresentar o relatório Engineering Review (ER) elaborado por terceira parte independente no momento do registro, um relatório ER atualizado até 31 de janeiro a cada três anos a partir de então ou ER atualizado quando ocorrerem alterações nas informações de produção de combustível na instalação para fornecer combustível para o mercado americano?
Quem deve fazer a ER até janeiro de 2023?
As produtoras que se cadastraram ou submeteram seu último ER em 2019, devem submeter o novo ER, pois o prazo de envio do documento atualizado termina em janeiro de 2023.
Venha fazer sua renovação conosco! A Green Domus (GD) fornece os serviços de análise e verificação de engenharia de instalações de produção de combustível renovável conforme o título 40 CFR parte 80 do RFS.
A contratação da GD para realizar sua revisão de engenharia garante um resultado profissional e que resume de maneira clara seu processo de produção dentro das exigências da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).
Você conhece as diferenças entre RFS e RFS2?
O primeiro programa americano para combustíveis renováveis, o Renewable Fuel Standard, apelidado de “RFS1” foi criado sob a Energy Policy Act (2005) e incluiu pequenas metas para a mistura de etanol na gasolina. Em 2010, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) divulgou importantes revisões do programa. A nova regra, apelidada de “RFS2”, contemplou a alterações exigidas pelo Energy Independence and Security Act (EISA, 2007).
Dentre as principais evoluções estão:
- incorporação da análise do ciclo de vida (LCA) como uma ferramenta para regular os combustíveis; e,
- avaliação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da mudança indireta do uso da terra (ILUC) na estrutura do LCA.
O RFS2 classifica os combustíveis renováveis de acordo com quatro categorias não exclusivas, e com base nos limites de redução de GEE e tipos de matéria-prima, assim como define os requisitos de volume para cada um.
As categorias são:
- Combustíveis renováveis – redução mínima de 20% de GEE;
- Biocombustíveis avançados – redução mínima de 50% de GEE e não podem ser produzidos a partir de amido de milho;
- Diesel baseado em biomassa – redução mínima de 50% de GEE; e,
- Biocombustível celulósico – redução mínima de 60% de GEE, deve ser produzido a partir de matérias-primas celulósicas.
A RFS2, que corresponde à normativa 40 CFR Subpart M – Renewable Fuel Standard do Code of Federal Regulations (CFR), é uma regulamentação dinâmica e passa periodicamente por revisões, sendo a última realizada em abril/2021.
